Regulamento Geral Interno

 

ARTIGO 1º

Denominação

A Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Miratejo, que doravante se designará pela sigla AURPIM, é uma pessoa coletiva de tipo associativo, sem finalidade lucrativa, fundada em 19 de Julho de 1984 e reger-se-á pelos seus Estatutos e por este Regulamento Geral Interno.

 

ARTIGO 2º

Sede

A AURPIM tem a sua sede na Av. Luís de Camões, nº12-A, Miratejo, freguesia de Corroios, concelho do Seixal.

 

ARTIGO 3º

Objetivos

São objetivos da AURPIM:

1. Contribuir para a ocupação dos tempos livres dos reformados, pensionistas e idosos.
2. Promover o bem-estar social e cultural dos associados.
3. Promover o respeito e a individualidade por cada associado.
4. Colaborar com as famílias no que respeita à sua situação social, à promoção de cuidados e serviços adequados e ao convívio familiar, que evitem ou superem o isolamento ou marginalização social.
5. Motivar ou criar grupos ativos que contribuam para o desenvolvimento da Associação, quer colaborar nas diversas tarefas, quer em atividades sócio recreativas e culturais.

 

CAPÍTULO II

PROCESSO DE AMISSÃO DE ASSOCIADOS

 

ARTIGO 4º

Inscrições

As propostas de admissão de novos associados deverão ser preenchidas na secretaria, mediante a apresentação da documentação solicitada, assinada por este e por um sócio efetivo proponente.

 

ARTIGO 5º

Admissão

1. As propostas a novos associados, deverão ser afixadas em local próprio, durante um período mínimo de oito dias, findo o qual serão aprovadas pela Direção.
2. Após a admissão de novo associado, este deverá proceder ao pagamento da quota referente ao primeiro mês, podendo gozar de imediato de todos os direitos de associado.
3. O valor mínimo da quota dos associados é fixada pela Assembleia Geral, por proposta da Direção, podendo no entanto os associados pagar um valor superior se voluntariamente assim o entenderem.

 

CAPÍTULO III

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

 

ARTIGO 6º

Horário de Funcionamento

A AURPIM funciona com o seguinte horário:

1. 2ª feira a Sexta- Feira das 09:00 às 19:00 horas
2. Sábados, Domingos e feriados, as instalações encontram-se encerradas

 

ARTIGO 7º

Funcionalidade das Instalações

1. É da responsabilidade da Direcção proceder à abertura e encerramento das instalações aos associados, podendo delegar essa função, em funcionários a designar.
2. Sempre que a Direção, por qualquer motivo previsto e programado, pretender proceder ao encerramento da AURPIM num determinado dia, deverá expor um aviso em lugar bem visível, com pelo menos 3 dias de antecedência.
3. Os horários de funcionamento das atividades recreativas são da responsabilidade da Direção ou do animador sociocultural em concordância com a Direção.

 

CAPÍTULO IV

DIREITOS E DEVERES

 

ARTIGO 8º

Deveres do Associado

O associado tem como deveres o que está expresso no Artigo 7º dos Estatutos da AURPIM, bem como:

1. Apresentar o cartão de associado sempre que seja solicitado por qualquer elemento dos Corpos Sociais ou funcionários do bar.
2. Apresentar toda a documentação solicitada pela Direção, a fim de usufruir de todas as regalias Instituídas na Associação.
3. Prestar apoio aos outros associados, quando dele necessitarem.
4. Usar o civismo em todos os seus atos.
5. Ser tolerante.
6. Comunicar à Direção tudo o que considera errado, dando sugestões alternativas.
7. Procurar manter a Associação limpa e arrumada, não sendo permitido deixar loiça suja ou lixo nas mesas.
8. Não havendo lugares vagos, ceder o seu lugar ao associado que dele mais necessitar.
9. Quando acompanhado por familiares ou amigos não associados, responsabilizar-se pelos mesmos.
10. Utilizar as instalações para lanches ou afins, só com a autorização da Direção que indicará o local apropriado.
11. Não utilizar as instalações para fins políticos, religiosos e/ou racistas.

 

ARTIGO 9º

Direitos do Associado

Os associados têm como direito o que está expresso no Artigo 8º dos Estatutos, bem como:

1. Frequentar as instalações da AURPIM de acordo com o horário e as regras definidas.
2. Participar nas atividades da AURPIM, seguindo as orientações definidas.
3. Propor à Direção novas atividades, atendendo aos fins a que a AURPIM prossegue.

 

ARTIGO 10º

Benefícios Extensivos

1. Para efeito de aplicação de benefícios sociais dos associados efetivos aos seus cônjuges, deverão os mesmos ser associados.
2. Para efeito de benefícios de refeições ou outras regalias similares, enquanto associado, deverá apresentar o cartão de sócio com a quota do mês anterior em dia e proceder o pagamento da mesma.
3. As senhas para almoço, deverão ser adquiridas conforme estipulado pela Direção, tendo de ser feita pelo próprio ou por um familiar, sendo estas pessoais e intransmissíveis.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Artigo 11ª

Integração de lacunas

Em caso de eventuais lacunas, as mesmas serão supridas pela Direção da Instituição, tendo em consideração os estatutos e a legislação em vigor sobre a matéria.

 

Artigo 12ª

Entrada em vigor

O presente Regulamento Geral Interno foi sujeito a alterações, tendo sido aprovado em Reunião de Direção realizada no dia 23/05/2015 e posteriormente em assembleia geral realizada no dia 15/06/2015, entrando em vigor no dia imediato à sua aprovação.

 

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